Uma pergunta muito constante entre os meus alunos e seguidores é “a Anatel exige o CREA?” E por incrível que pareça, não! A Anatel não exige o CREA! Na verdade, quem exige o CREA para o seu provedor de internet é a lei, e a Anatel só pede que você cumpra a lei.Para melhorar seu entendimento, o CREA é o conselho regional de engenheiros e arquitetos da sua cidade. Uns anos atrás, quando eu era provedor de internet e eu fui tirar a minha licença SCM, não era como é hoje que você preenche um formulário online do conforto da sua casa; nessa época você tinha que imprimir os documentos necessários e enviar a cópia física para a Anatel, e foi dessa forma que eu tirei a minha licença SCM. Durante esse período, a Anatel exigia, para que você pudesse tirar a licença SCM, uma certidão que comprovava que a sua empresa estava de acordo com o CREA; então se fosse nesse tempo, sim, poderia se dizer que a Anatel exige o CREA, o que não é mais o caso.Como eu fiquei encucado com isso, eu decidi ligar para a Anatel, e eles disseram que eles faziam essa exigência porque a lei fazia essa exigência, então a Anatel só faz cumprir o que já está na lei. Um tempo atrás eu participei de um movimento que tinha como objetivo diminuir a burocracia para os provedores de internet do Brasil, e o próprio servidor público da Anatel que falou comigo no telefone concordou que essa exigência era um empecilho, pois fazia com que menos provedores se tornassem legais e isso é péssimo para a Anatel. Outra coisa que esse servidor público me disse, também, é que eles estavam procurando um meio de fazer com que, apesar de ainda ser necessário o provedor de internet ter registro no CREA, ele não precisaria mais comprovar. Essa é a situação atual, que responde a pergunta se a Anatel exige o CREA com um não! Mas não significa que você não precise ter.
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