A legalização de uma empresa, apesar de ser o primeiro passo para a abertura de qualquer negócio, ainda é muito comum vermos provedores de internet atuando de forma ilegal e informal.
Especificamente no Brasil, existe uma certa burocracia para esse processo de legalização, o que torna ainda mais demorado. Mas, não deixa de ser uma etapa obrigatória para o desenvolvimento de qualquer atividade.
Antes de iniciar este processo de legalização, ou até mesmo, antes de iniciar as atividades da sua empresa, duas coisas são muito importantes:
A primeira é fazer um planejamento estratégico. Que envolve todos os aspectos, financeiro, tributário, marketing, recursos humanos entre outros.
Ter clareza e objetividade do seu negócio, irá ajudar a tomar as decisões mais assertivas possíveis.
A segunda e não menos importante, é contratar um contador especializado em serviços de Telecom para auxiliar, principalmente, nesta fase inicial do processo.
O contador é um profissional formado e capacitado para este tipo de trabalho. Em geral, ele deverá te orientar sobre a documentação necessária e ainda auxiliar com os tramites burocráticos.
Com o auxílio de um contador, você também estará resguardado de cometer erros que possam te complicar futuramente. Devendo respeitar sempre as normas e legislações vigentes.
Por isso eu sempre recomendo que que este contador seja “especializado em serviços de Telecomunicações” justamente porque tem muito contador fazendo coisa errada por aí. A contabilidade de Telecom não é igual a dos demais ramos de negócio.
É importante frisar ainda que a legalização de uma empresa deve ser realizada antes mesmo que ela entre em funcionamento. Pois, não estando legalizada, a empresa pode vir a sofrer fiscalizações, multas de valores exorbitantes, penalidades, perda de benefícios fiscais, além de estar com o seu patrimônio desprotegido.
Desta forma, eu já posso adiantar aqui alguns documentos que são muito importantes nesse processo, e portanto, essenciais. Como:
Contrato Social – Neste documento constam as regras e as condições sob as quais a empresa funcionará. E ainda os direitos e as obrigações estabelecidas para cada um dos proprietários que compõem a sociedade.
CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica é o registro das empresas junto à Receita Federal. Neste cadastro constam dados como Razão Social, a data de abertura da empresa e outras informações.
Todas as pessoas jurídicas devem ter o CNPJ. Independentemente do tamanho da empresa ou seu faturamento, o cadastro precisa ser realizado para que ela possa operar legalmente.
Inscrição Estadual – A Inscrição Estadual é um número que representa o registro da empresa no cadastro do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços) e a identifica como um estabelecimento regular.
Essa inscrição permite que a empresa possa comercializar produtos ou serviços que tenham repasse de mercadorias.
Lembrando que mesmo ela sendo emitida com situação “isenta” é um documento obrigatório. E será exigida principalmente na hora de emitir a nota fiscal.
Inscrição Municipal – A Inscrição Municipal é a identificação do contribuinte no Cadastro Tributário Municipal. Isso nada mais é do que a permissão de funcionamento.
Uma coisa é certa, a legalização é um processo burocrático, mas não é impossível de se fazer. Até porque só quem já foi pego de surpresa, sabe que não vale a pena correr o risco.
Portanto, alerto aos senhores provedores de internet que procurem legalizar a sua empresa. Esta é uma atitude fundamental para trilhar o caminho do sucesso e obter os resultados positivos.
